portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
- Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Minuta de edital para publicação, informando sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., jan 1964. Ass. Lygia Pitta
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando os novos estudos para a realização do ciclo básico de um Curso de Engenharia. Rio de Janeiro, 3 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: Cartão de Arthur Cardoso de Abreu a Raymundo Moniz Aragão, solicitando que trocasse as folhas 3 e 4 do presente ofício. s.l., 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. ms.; cópia datil. ass.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando os estudos feitos para a realização do ciclo básico de um Curso de Engenharia e solicitando autorização do Ministro de Estado da Educação e Cultura para o referido curso. Rio de Janeiro, 30 jun 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo bilhete resumindo assunto; e, cópia datil. ass.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando a legalização do Curso de Engenharia do presente Centro. Rio de Janeiro, 8 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (obs. solicitando que fosse verificado de existia processo junto a secretaria do Conselho Federal de Educação. s.l., 17 jul 1964. Ass. (___). ms.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando recursos para o pagamento do salário do pessoal administrativo e docente nos meses de jun a jul. Rio de Janeiro, 4 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: relação do pessoal administrativo e seus respectivos vencimentos. 1p. datil.; os vencimentos do corpo docente. 1p. datil.; e, a relação atual do corpo docente. 1p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando lista dos alunos não matriculados no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: edital do concurso de habilitação do Centro, publicado no Diário de Notícias, 22 mar 1964. 1p. impr.; e, duas listas relativas aos candidatos não matriculados. 4p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB ao sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC, encaminhando relação dos candidatos aprovados no Concurso de Habilitação realizado no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo relação dos candidatos aprovados. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 4p. datil.; consta obs. De Octávio Catanhede para que fosse enviada ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, consultando-o sobre a situação dos funcionários do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 17 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. . (anexo tabela do salário mensal do pessoal existente no CFBT – GB que vigoraria a partir de jun 1964. Rio de Janeiro, 27 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. datil.);
- Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, acusando recebimento do ofício nº2537 de 24 jul 1964 e explicando o motivo pelo qual o CFBT – GB não matriculou 52 finalistas que estavam em igualdade de condições perante o Centro. Rio de Janeiro, 3 ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, informando sobre a situação do Centro, solicitando providências quanto as finalidades e objetivos do mesmo visto que, este não pertencia mais ao PROTEC devido a junção pela CAPES, considerando que estes problemas não o permitiam ter assinado o convênio com o Banco Operador e colocando seu cargo a disposição. Rio de Janeiro, ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.
Ofício de pessoa desconhecida ao sr. Consultor Jurídico do MEC, informando-lhe sobre os procedimentos para matricular os candidatos aprovados em exames vestibulares, porém sem vaga. s.l., 4 ago 1964. S. ass. (ofício incompleto).
Ofício de Raymundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando em que condições os alunos aprovados poderiam ser matriculados. Rio, 3 jul 1964. ass. Raymundo Moniz de Aragão.
Plano para estruturação definitiva do PROTEC; programas financeiros; revisões orçamentárias; solicitação de novos funcionários para o CFBT – GB; estudo orçamentário visando aumento de vagas; relação dos convênios firmados em 1963 e os gastos previstos para 1964.
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Previsão orçamentário do sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, descrevendo os gastos de funcionamento do CFBT – GB até o mês de dez 1964. PROTEC, s.d. Ass. Octávio Catanhede.
Previsão orçamentário do sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, solicitando reajustamento dos salários dos contratados do CFBT- GB. PROTEC, s.d. Ass. Octávio Catanhede. (obs.no documento alertando para que seha vista a 1ªp. do expediente de 4.7.1964; este expediente não está anexo).
processo de prestação de contas relativos a 2ª parcela desembolsada pelo PROTEC à Escola Nacional de Química, segundo convênio firmado entre as partes.
Projeto orçamentário do sr. Octávio Catanhede, Superintandente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, submetendo à apreciação e aprovação para atendimento dos compromissos decorrentes da expansão do ensino tecnológico. Rio de Janeiro, 16 abr 1964. Ass. Octávio Catanhede .
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Relação de candidatos aprovados de pessoa desconhecida ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura. Rio de Janeiro, 22 maio 1964. S. ass. 3p. datil. (contém uma conclusão, ou seja, estudo da relação dos candidatos aprovados. s.l. s.d. S. ass.; e, uma relação de documentos, porém nem todos anexos. s.l. s.d. 1p. datil. c. anotações ms.).
Relação de pessoal administrativo do sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, demonstrando a necessidade de mais dois funcionários para o CFBT – GB. PROTEC, s.d. Ass. Octávio Catanhede. . (anexo bilhete resumindo assunto; e consta obs. de que não constou quatro nomes que estavam no expediente de 4.7.1964 – Doc. nº1; este expediente não está anexo)
Relação orçamentário constando os convênios firmados em 1963 com as escolas e seus respectivos valores explicando, inclusive a forma de desembolso que fora utilizado. PROTEC, s.d. Ass. O. Catanhede. (consta obs. dos valores recebidos pelo PROTEC pelo Ministério da Fazenda, c. ass. O. Catanhede).
