Carta ao Ministro de Estado da Educação e Cultura, abordando sobre a falta de vagas para os alunos concursados para a Escola Nacional de Engenharia. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. [Paulo; Romulo; Josdé Henriques Castanheira; Sérgio Barcellos. 3p. datil.(anexo: documentos de esclarecimentos de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao Ministro de Estado da Educação e Cultura. Rio de Janeiro, 8 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. Dat.)
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Raimundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior apresentando plano de aplicação para manutenção do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 8 jun 1964. Ass. Octávio Catanhede. (não está anexo o plano de aplicação, nem cópia do expediente enviado anteriormente ao Diretor do Ensino Superior.)
processo de prestação de contas relativos a 2ª parcela desembolsada pelo PROTEC à Escola Nacional de Química, segundo convênio firmado entre as partes.
- Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Edital nº1/64 do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Diário de Notícias, 22 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Decreto do sr. João Goulart, Presidente da República, providenciando a duplicação de vagas das Universidades e Escolas bem como, estimulando o corpo docente para que trabalhasse tempo integral e a complementação de recursos para contratação de docentes, técnicos auxiliares e materiais de consumo. Brasília, 28 fev 1964. Ass. João Goulart e Julio Furquim de Sambaquy.
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.
Minuta de edital para publicação, informando sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., jan 1964. Ass. Lygia Pitta
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 80 candidatos no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo, assegurando a matrícula em 1963 de 20 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
- Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Recife, assegurando a matrícula em 1963 de 38 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 25 candidatos aprovados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 27 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul, assegurando a matrícula em 1963 de 11 candidatos classificados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 20 dez 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
- Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES, regulando emprego de recursos concedidos à CAPES. s.l., 17 ago 1964. Ass. Adolfo Campello Gentil e outros. 2p. cópia datil. (anexos: relação dos alunos financiados pelo presente projeto. 1p. cópia datil.; e, dois esboços do efetivo convênio.; obs. algumas ass. estão ilegíveis).
Termo de convênio, não assinado, entre a Campanha Siderúrgica Nacional, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o PROTEC – MEC, criando o Curso de Engenharia de Operação. Rio de Janeiro, 1964. S. ass. (anexo curriculum proposto para o 1º, 2º e 3º anos. 7p. datil.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Dumerval Trigueiro, Presindente do Conselho de Administração do PROTEC, informando sobre o relatório feito pelo profº Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB, sobre o concurso de habilitação realizado. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Octávio Catanhede. c. anotações ms. (anexo relação dos candidatos aprovados no concurso de habilitação de 1964. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. S. ass. 4p. datil.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao Deputado Paulo de Tarso, Ministro de Estado da Educação e Cultural, comentando a pretensão da COSUPI em reestruturar-se englobando as atribuições do PROTEC e colocando-se contrário a isto com explicações. Rio de Janeiro, 9 set 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando que os alunos não foram matriculados porque não foram aprovados sem Concurso de Habilitação. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. datil.(anexo: bilhete resumindo assunto; recorte de jornal informando sobre o aumento de vagas. O Globo, 30 abr 1964. S. ass. 1p. impr.; bilhete de (___) a Catanhede, apelando e dizendo que o Governo interessava-se que todos os excedentes fossem matriculados. s.l., 24 abr Ass. (____). 1p. ms. Portaria de criação do CFBT – GB, c. anotação ms. “onde funciona?”).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, ministro de Estado da Educação e Cultura, explicando o critério do concurso, informando que os candidatos não habilitados recorreram ao mesmo, solicitando suas matrículas já que haviam 50 vagas disponíveis e pedindo seu parecer. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. ass. Octávio Catanhede. 1p. datil. (anexo bilhete resumindo assunto; abaixo assinado dos candidatos ao sr. Octávio Catanhede, solicitando que fossem matriculados. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Ronaldo Porto Xavier Fernandes e outros..; cópia do abaixo assinado c. anotações ms. De Octávio Catanhede, dizendo já ter enviado o original ao ministro. c. ass.)
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, pedindo liberação de verba para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo mesmo, mediante os convênios que foram assinados em 1963. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto; os termos de convênios encontram-se na Série Convênios).
