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Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC) Português do Brasil
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Planejamento Administrativo e Orçamentário

Plano para estruturação definitiva do PROTEC; programas financeiros; revisões orçamentárias; solicitação de novos funcionários para o CFBT – GB; estudo orçamentário visando aumento de vagas; relação dos convênios firmados em 1963 e os gastos previstos para 1964.

Programa de Expansão do Ensino Tecnológico

Legislação

portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.

Programa de Expansão do Ensino Tecnológico

Convênios

uma minuta de convênio entre o PROTEC e a Companhia Siderúrgica Nacional, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a criação e funcionamento do Curso de Engenharia de Operação, não foi assinado; existe outra minuta, com dois esboços anteriores ao efetivo, entre a CAPES e o Banco Operador.

Termo de convênio, não assinado, entre a Campanha Siderúrgica Nacional, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o PROTEC – ME

Termo de convênio, não assinado, entre a Campanha Siderúrgica Nacional, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o PROTEC – MEC, criando o Curso de Engenharia de Operação. Rio de Janeiro, 1964. S. ass. (anexo curriculum proposto para o 1º, 2º e 3º anos. 7p. datil.).

Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES

- Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES, regulando emprego de recursos concedidos à CAPES. s.l., 17 ago 1964. Ass. Adolfo Campello Gentil e outros. 2p. cópia datil. (anexos: relação dos alunos financiados pelo presente projeto. 1p. cópia datil.; e, dois esboços do efetivo convênio.; obs. algumas ass. estão ilegíveis).

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul, assegurando a matrícula em 1963 de 11 candidatos classificados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 20 dez 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 25 candidatos aprovados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 27 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Recife

- Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Recife, assegurando a matrícula em 1963 de 38 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Termo de convênio especial entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Termo de convênio especial entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo, assegurando a matrícula em 1963 de 20 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (ass. de uma das testemunhas está ilegível).

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil

Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 80 candidatos no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.

Relação de candidatos aprovados de pessoa desconhecida ao profº Orlando Calaza

Relação de candidatos aprovados de pessoa desconhecida ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura. Rio de Janeiro, 22 maio 1964. S. ass. 3p. datil. (contém uma conclusão, ou seja, estudo da relação dos candidatos aprovados. s.l. s.d. S. ass.; e, uma relação de documentos, porém nem todos anexos. s.l. s.d. 1p. datil. c. anotações ms.).

Abaixo assinado dos representantes dos alunos excedentes da Faculdade de Engenharia da Universidade Mackenzie ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda

Abaixo assinado dos representantes dos alunos excedentes da Faculdade de Engenharia da Universidade Mackenzie ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando providências quanto a matrícula de 108 alunos aprovados no vestibular q que não puderam fazer suas matrículas por falta de vaga. São Paulo, 20 abr 1964. Ass. Pela Comissão Ricardo Haidar e outros. (anexo bilhete resumindo assinto.).

Ofício de Raymundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda

Ofício de Raymundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando em que condições os alunos aprovados poderiam ser matriculados. Rio, 3 jul 1964. ass. Raymundo Moniz de Aragão.

Carta de Paulo César de Alcântara Avellar e outros ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda

Carta de Paulo César de Alcântara Avellar e outros ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado e Cultura, apelando para o aproveitamento dos candidatos não habilitados, preenchendo as vagas remanescentes. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Paulo César de Alcântara Avellar e outros. c. anotações ms. (anexo: Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, informando sobre o edital do concurso de habilitação, que o PROTEC não poderia aceitar matrículas de candidatos não habilitados do CFBT- GB e solicitando que isto fosse encaminhado a Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil. Rio de Janeiro, 8 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. datil. c. anotações ms. do representante do Ministro, o sr. Orlando Calaza).
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