- Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Recife, assegurando a matrícula em 1963 de 38 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 25 candidatos aprovados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 27 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Relação orçamentário constando os convênios firmados em 1963 com as escolas e seus respectivos valores explicando, inclusive a forma de desembolso que fora utilizado. PROTEC, s.d. Ass. O. Catanhede. (consta obs. dos valores recebidos pelo PROTEC pelo Ministério da Fazenda, c. ass. O. Catanhede).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Orlando Calaza, representante do MEC no Estado da Guanabara, comunicando as soluções para o preenchimento de vagas no CFBT – GB por 50 alunos. Rio de Janeiro, 14 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. c. anotações ms. (anotação na própria carta ao PROTEC, informando que foram designadas verbas para a solução das vagas). s.l., 16 maio 1964. Ass. (___). Ms.; anotação na mesma carta de Octávio Catanhede ao sr. Calaza, informando que a verba para os serviços de matrícula estava consignada no orçamento. s.l. s.d. Ass. Octávio Catanhede. ms.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando aprovação da minuta de convênio que seria assinada entre PROTEC, a Escola Fluminense de Engenharia e a Companhia Siderúrgica Nacional, instalando, mantendo e operando o curso de Engenharia de Operação, em Volta Redonda. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto; o termo de convênio assinado encontra-se na Série Convênios).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando recursos para o pagamento do salário do pessoal administrativo e docente nos meses de jun a jul. Rio de Janeiro, 4 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: relação do pessoal administrativo e seus respectivos vencimentos. 1p. datil.; os vencimentos do corpo docente. 1p. datil.; e, a relação atual do corpo docente. 1p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando lista dos alunos não matriculados no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: edital do concurso de habilitação do Centro, publicado no Diário de Notícias, 22 mar 1964. 1p. impr.; e, duas listas relativas aos candidatos não matriculados. 4p. datil.).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul, assegurando a matrícula em 1963 de 11 candidatos classificados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 20 dez 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
- Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES, regulando emprego de recursos concedidos à CAPES. s.l., 17 ago 1964. Ass. Adolfo Campello Gentil e outros. 2p. cópia datil. (anexos: relação dos alunos financiados pelo presente projeto. 1p. cópia datil.; e, dois esboços do efetivo convênio.; obs. algumas ass. estão ilegíveis).
processo de prestação de contas relativos a 2ª parcela desembolsada pelo PROTEC à Escola Nacional de Química, segundo convênio firmado entre as partes.
Decreto do sr. João Goulart, Presidente da República, providenciando a duplicação de vagas das Universidades e Escolas bem como, estimulando o corpo docente para que trabalhasse tempo integral e a complementação de recursos para contratação de docentes, técnicos auxiliares e materiais de consumo. Brasília, 28 fev 1964. Ass. João Goulart e Julio Furquim de Sambaquy.
- Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Relação de pessoal administrativo do sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, demonstrando a necessidade de mais dois funcionários para o CFBT – GB. PROTEC, s.d. Ass. Octávio Catanhede. . (anexo bilhete resumindo assunto; e consta obs. de que não constou quatro nomes que estavam no expediente de 4.7.1964 – Doc. nº1; este expediente não está anexo)
Estudo feito pela Coordenação Geral de Programas com base nos dados fornecidos pelo PROTEC enviados ao Ministro de Estado da Educação e Cultura, visando a efetivação e execução dos objetivos a que o PROTEC tinha por proposta. s.l. s.d. S. ass. 7p. cópia datil. (anexo 4p. cópia datil., orçamento para 1964, do PROTEC; Orçamento do CFBT – GB, 2p. datil.; convênios 1963/1964, 1p. datil.; orçamento do PROTEC, 1p.; orçamento do CFBT – GB, 1p. datil.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Raimundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior apresentando plano de aplicação para manutenção do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 8 jun 1964. Ass. Octávio Catanhede. (não está anexo o plano de aplicação, nem cópia do expediente enviado anteriormente ao Diretor do Ensino Superior.)
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando que seriam realizados dois concursos de habilitação para matrícula no CFBT – GB, porém necessitava de autorização do ministro quanto a verba necessária para tal. Rio de Janeiro, 16 abr 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando que os alunos não foram matriculados porque não foram aprovados sem Concurso de Habilitação. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. datil.(anexo: bilhete resumindo assunto; recorte de jornal informando sobre o aumento de vagas. O Globo, 30 abr 1964. S. ass. 1p. impr.; bilhete de (___) a Catanhede, apelando e dizendo que o Governo interessava-se que todos os excedentes fossem matriculados. s.l., 24 abr Ass. (____). 1p. ms. Portaria de criação do CFBT – GB, c. anotação ms. “onde funciona?”).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB ao sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC, encaminhando relação dos candidatos aprovados no Concurso de Habilitação realizado no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo relação dos candidatos aprovados. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 4p. datil.; consta obs. De Octávio Catanhede para que fosse enviada ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura).
