Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, pedindo liberação de verba para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo mesmo, mediante os convênios que foram assinados em 1963. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto; os termos de convênios encontram-se na Série Convênios).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao Deputado Paulo de Tarso, Ministro de Estado da Educação e Cultural, comentando a pretensão da COSUPI em reestruturar-se englobando as atribuições do PROTEC e colocando-se contrário a isto com explicações. Rio de Janeiro, 9 set 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Dumerval Trigueiro, Presindente do Conselho de Administração do PROTEC, informando sobre o relatório feito pelo profº Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB, sobre o concurso de habilitação realizado. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Octávio Catanhede. c. anotações ms. (anexo relação dos candidatos aprovados no concurso de habilitação de 1964. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. S. ass. 4p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando os estudos feitos para a realização do ciclo básico de um Curso de Engenharia e solicitando autorização do Ministro de Estado da Educação e Cultura para o referido curso. Rio de Janeiro, 30 jun 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo bilhete resumindo assunto; e, cópia datil. ass.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando a legalização do Curso de Engenharia do presente Centro. Rio de Janeiro, 8 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (obs. solicitando que fosse verificado de existia processo junto a secretaria do Conselho Federal de Educação. s.l., 17 jul 1964. Ass. (___). ms.).
Relação de candidatos aprovados de pessoa desconhecida ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura. Rio de Janeiro, 22 maio 1964. S. ass. 3p. datil. (contém uma conclusão, ou seja, estudo da relação dos candidatos aprovados. s.l. s.d. S. ass.; e, uma relação de documentos, porém nem todos anexos. s.l. s.d. 1p. datil. c. anotações ms.).
portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Orlando Calaza, representante do MEC no Estado da Guanabara, comunicando as soluções para o preenchimento de vagas no CFBT – GB por 50 alunos. Rio de Janeiro, 14 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. c. anotações ms. (anotação na própria carta ao PROTEC, informando que foram designadas verbas para a solução das vagas). s.l., 16 maio 1964. Ass. (___). Ms.; anotação na mesma carta de Octávio Catanhede ao sr. Calaza, informando que a verba para os serviços de matrícula estava consignada no orçamento. s.l. s.d. Ass. Octávio Catanhede. ms.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando aprovação da minuta de convênio que seria assinada entre PROTEC, a Escola Fluminense de Engenharia e a Companhia Siderúrgica Nacional, instalando, mantendo e operando o curso de Engenharia de Operação, em Volta Redonda. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto; o termo de convênio assinado encontra-se na Série Convênios).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando recursos para o pagamento do salário do pessoal administrativo e docente nos meses de jun a jul. Rio de Janeiro, 4 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: relação do pessoal administrativo e seus respectivos vencimentos. 1p. datil.; os vencimentos do corpo docente. 1p. datil.; e, a relação atual do corpo docente. 1p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando lista dos alunos não matriculados no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: edital do concurso de habilitação do Centro, publicado no Diário de Notícias, 22 mar 1964. 1p. impr.; e, duas listas relativas aos candidatos não matriculados. 4p. datil.).
- Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES, regulando emprego de recursos concedidos à CAPES. s.l., 17 ago 1964. Ass. Adolfo Campello Gentil e outros. 2p. cópia datil. (anexos: relação dos alunos financiados pelo presente projeto. 1p. cópia datil.; e, dois esboços do efetivo convênio.; obs. algumas ass. estão ilegíveis).
Decreto do sr. João Goulart, Presidente da República, providenciando a duplicação de vagas das Universidades e Escolas bem como, estimulando o corpo docente para que trabalhasse tempo integral e a complementação de recursos para contratação de docentes, técnicos auxiliares e materiais de consumo. Brasília, 28 fev 1964. Ass. João Goulart e Julio Furquim de Sambaquy.
- Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Raimundo Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior apresentando plano de aplicação para manutenção do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 8 jun 1964. Ass. Octávio Catanhede. (não está anexo o plano de aplicação, nem cópia do expediente enviado anteriormente ao Diretor do Ensino Superior.)
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando que seriam realizados dois concursos de habilitação para matrícula no CFBT – GB, porém necessitava de autorização do ministro quanto a verba necessária para tal. Rio de Janeiro, 16 abr 1964. Ass. Octávio Catanhede.
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, informando que os alunos não foram matriculados porque não foram aprovados sem Concurso de Habilitação. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. datil.(anexo: bilhete resumindo assunto; recorte de jornal informando sobre o aumento de vagas. O Globo, 30 abr 1964. S. ass. 1p. impr.; bilhete de (___) a Catanhede, apelando e dizendo que o Governo interessava-se que todos os excedentes fossem matriculados. s.l., 24 abr Ass. (____). 1p. ms. Portaria de criação do CFBT – GB, c. anotação ms. “onde funciona?”).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB ao sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC, encaminhando relação dos candidatos aprovados no Concurso de Habilitação realizado no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo relação dos candidatos aprovados. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 4p. datil.; consta obs. De Octávio Catanhede para que fosse enviada ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura).
Carta de Rufino de Almeida Pizarro, esclarecendo solicitação feita pelo Superintendente do PROTEC quanto ao provimento de 600 vagas na Escola Nacional de Engenharia, no ano de 1964, pelos candidatos habilitados e classificados. Escola Nacional de Engenharia, 14 maio 1964. Ass. Rufino de Almeida Pizarro.
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, consultando-o sobre a situação dos funcionários do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 17 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. . (anexo tabela do salário mensal do pessoal existente no CFBT – GB que vigoraria a partir de jun 1964. Rio de Janeiro, 27 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. datil.);
- Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, acusando recebimento do ofício nº2537 de 24 jul 1964 e explicando o motivo pelo qual o CFBT – GB não matriculou 52 finalistas que estavam em igualdade de condições perante o Centro. Rio de Janeiro, 3 ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, informando sobre a situação do Centro, solicitando providências quanto as finalidades e objetivos do mesmo visto que, este não pertencia mais ao PROTEC devido a junção pela CAPES, considerando que estes problemas não o permitiam ter assinado o convênio com o Banco Operador e colocando seu cargo a disposição. Rio de Janeiro, ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.
Carta de Paulo César de Alcântara Avellar e outros ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado e Cultura, apelando para o aproveitamento dos candidatos não habilitados, preenchendo as vagas remanescentes. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Paulo César de Alcântara Avellar e outros. c. anotações ms. (anexo: Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC a pessoa desconhecida, informando sobre o edital do concurso de habilitação, que o PROTEC não poderia aceitar matrículas de candidatos não habilitados do CFBT- GB e solicitando que isto fosse encaminhado a Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil. Rio de Janeiro, 8 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. 1p. datil. c. anotações ms. do representante do Ministro, o sr. Orlando Calaza).
Abaixo assinado dos representantes dos alunos excedentes da Faculdade de Engenharia da Universidade Mackenzie ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando providências quanto a matrícula de 108 alunos aprovados no vestibular q que não puderam fazer suas matrículas por falta de vaga. São Paulo, 20 abr 1964. Ass. Pela Comissão Ricardo Haidar e outros. (anexo bilhete resumindo assinto.).
Ofício de pessoa desconhecida ao sr. Consultor Jurídico do MEC, informando-lhe sobre os procedimentos para matricular os candidatos aprovados em exames vestibulares, porém sem vaga. s.l., 4 ago 1964. S. ass. (ofício incompleto).
uma minuta de convênio entre o PROTEC e a Companhia Siderúrgica Nacional, a Escola Técnica Pandiá Calógeras, a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a criação e funcionamento do Curso de Engenharia de Operação, não foi assinado; existe outra minuta, com dois esboços anteriores ao efetivo, entre a CAPES e o Banco Operador.
