portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.
Recorte de um edital publicado no Diário Oficial da União, abrindo inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., 8 jan 1964. Ass Lygia Pitta
Relação orçamentário constando os convênios firmados em 1963 com as escolas e seus respectivos valores explicando, inclusive a forma de desembolso que fora utilizado. PROTEC, s.d. Ass. O. Catanhede. (consta obs. dos valores recebidos pelo PROTEC pelo Ministério da Fazenda, c. ass. O. Catanhede).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Orlando Calaza, representante do MEC no Estado da Guanabara, comunicando as soluções para o preenchimento de vagas no CFBT – GB por 50 alunos. Rio de Janeiro, 14 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. c. anotações ms. (anotação na própria carta ao PROTEC, informando que foram designadas verbas para a solução das vagas). s.l., 16 maio 1964. Ass. (___). Ms.; anotação na mesma carta de Octávio Catanhede ao sr. Calaza, informando que a verba para os serviços de matrícula estava consignada no orçamento. s.l. s.d. Ass. Octávio Catanhede. ms.).
Carta de Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC ao sr. Flavio Suplicy de Lacerda, Ministro de Estado da Educação e Cultura, solicitando aprovação da minuta de convênio que seria assinada entre PROTEC, a Escola Fluminense de Engenharia e a Companhia Siderúrgica Nacional, instalando, mantendo e operando o curso de Engenharia de Operação, em Volta Redonda. Rio de Janeiro, 4 maio 1964. Ass. Octávio Catanhede. (anexo bilhete resumindo assunto; o termo de convênio assinado encontra-se na Série Convênios).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando recursos para o pagamento do salário do pessoal administrativo e docente nos meses de jun a jul. Rio de Janeiro, 4 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: relação do pessoal administrativo e seus respectivos vencimentos. 1p. datil.; os vencimentos do corpo docente. 1p. datil.; e, a relação atual do corpo docente. 1p. datil.).
Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando lista dos alunos não matriculados no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: edital do concurso de habilitação do Centro, publicado no Diário de Notícias, 22 mar 1964. 1p. impr.; e, duas listas relativas aos candidatos não matriculados. 4p. datil.).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial entre o PROTEC – MEC e a Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, assegurando a matrícula em 1963 de 50 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, assegurando a matrícula em 1963 de 100 candidatos classificados no concurso de admissão. Rio de Janeiro, 23 ago 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros. (obs. ass. de uma das testemunhas está ilegível).
Termo de convênio especial celebrado entre o PROTEC – MEC e a Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul, assegurando a matrícula em 1963 de 11 candidatos classificados em concurso de admissão. Rio de Janeiro, 20 dez 1963. Ass. Octávio Catanhede e outros.
- Termo de convênio celebrado entre o Banco Operador e a CAPES, regulando emprego de recursos concedidos à CAPES. s.l., 17 ago 1964. Ass. Adolfo Campello Gentil e outros. 2p. cópia datil. (anexos: relação dos alunos financiados pelo presente projeto. 1p. cópia datil.; e, dois esboços do efetivo convênio.; obs. algumas ass. estão ilegíveis).
processo de prestação de contas relativos a 2ª parcela desembolsada pelo PROTEC à Escola Nacional de Química, segundo convênio firmado entre as partes.
Carta, em inglês, de R. Shnurmann, Físico-Chefe da Refinaria de Barton, comentando sobre o efeito Costa Ribeiro. Manchester, 03.08.1953. Ass.: R. Schnurmann.
