BR SPCLEARQ CIMLD-H-522
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Item
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1978-09-12
Part of Itala Maria Loffredo D’Ottaviano
Elements area
Taxonomy
Code
Scope note(s)
- Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas
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Lei nº 114/74
BT Legislação