BR SPCLEARQ CIMLD-H-532
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Item
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1978-09-26
Parte de Itala Maria Loffredo D’Ottaviano
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei nº 114/74
TG Legislação