Programa de Expansão do Ensino Tecnológico

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Programa de Expansão do Ensino Tecnológico

Forma(s) paralela(s) de nome

  • PROTEC
  • Ministério de Estado da Educação e Cultura
  • MEC

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

22/01/1963|26/05/1964

Histórico

Objetivando a graduação do maior número de especialistas e técnicos auxiliares nos diversos ramos da engenharia e da tecnologia em geral, o Ministério da Educação e Cultura, através do Ministro de Estado da Educação e Cultura o sr. Julio Furquim de Sambaquy, criou em Portaria interna nº25 de 22 de janeiro de 1963, o PROGRAMA DE EXPANSÃO DO ENSINO TECNOLÓGICO (PROTEC). E, em 18 de dezembro de 1963, no Decreto nº53325, o Presidente de República o Sr, João Goulart instituiu no Ministério da Educação e Cultura o PROTEC.
O PROTEC tinha por objetivos e finalidades: -graduar o maior número de especialistas e técnicos auxiliares nos diferentes ramos da engenharia e da tecnologia; -aumentar o número de vagas nos cursos de engenharia; -o melhor aproveitamento da juventude brasileira na admissão a esses cursos; -diversificar os cursos no ciclo profissional, ligados diretamente ao desenvolvimento industrial.
Para a consecução dos seus objetivos o PROTEC promoveria a criação de Centros onde se ministraria o ensino correspondente ao ciclo básico dos cursos de engenharia. Esses Centros de formação básica seriam criados mediante convênios com universidades ou Escolas de Engenharia, nas regiões onde a demanda justificasse o aumento substancial de matrículas.
O processo de admissão deveria assegurar o aproveitamento máximo dos candidatos e os alunos aprovados seriam encaminhados a um plano se estudo que visasse suplementar seus conhecimentos na área em que não tivessem revelado preparo satisfatório.
Aos alunos que concluíssem com aproveitamento o curso básico, seria assegurado o acesso ao ciclo profissional das Escolas de Engenharia ou nos cursos especializados de formação de cientistas e pesquisadores; os que não concluíssem, teriam a oportunidade de prosseguir seus estudos nas Universidades, nas Escolas Técnicas ou nos próprios Centros de forma que tivessem em outros cursos, de acordo com os conhecimentos adquiridos.
As Universidades e Escolas que firmassem convênios com o PROTEC recebiam auxílio para a execução do programa previsto no Decreto nº53325.
Considerando as dificuldades observadas nas Escolas de Engenharia de imediata ampliação de suas vagas e observando o interesse do Governo em garantir matrícula a todos os estudantes aprovados nos concursos de habilitação e não matriculados por falta de vagas o sr. Julio Furquim de Sambaquy, Ministro de Estado da Educação e Cultura, através de Portaria interna nº53 de 12 de fevereiro de 1964, o PROTEC criou o CENTRO DE FORMÇÃO BÁSICA TECNOLÓGICA: GUANABARA (CFBT - GB), com sede no Estado da Guanabara, com as finalidades de: -ministrar o ciclo básico dos cursos de engenharia de acordo com currículo mínimo aprovado pelo Conselho Federal de Educação, para alunos que fossem aprovados em concursos de habilitação; -orientar os alunos matriculados para as profissões que mais de ajustassem às suas tendências.
Ao terminar o curso os alunos recebiam o certificado de conclusão expedido pelo PROTEC, podendo os alunos matricularem-se no ciclo de formação profissional de qualquer escola de engenharia oficial ou reconhecida, devendo, de preferência, ser esta matrícula efetivada na escola onde o aluno prestou concurso de habilitação. E, o PROTEC, asseguraria recursos, por convênios especiais às escolas que matriculassem nos seus cursos de formação profissional os alunos que tivessem concluído a preparação básica de engenharia nos cursos de formação básica. Até a aprovação de seu regimento, ele seguiria o regimento da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.
O PROTEC em seu curto período de vida, de 22.01.1963 a 26.05.1964, chegou a firmar convênio com dez Universidades do Brasil. São elas: Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil; Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo; Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica; Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil; Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil; Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais; Escola de Engenharia da Universidade de Recife; Escola de Engenharia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul.
No Decreto nº53932 de 26 de maio de 1964, o Presidente da República o sr. Humberto Castelo Branco, reuniu em um só órgão a Campanha do Plano Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Comissão do Plano dos Institutos (COSUPI) e o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC), na COORDENAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), subordinada diretamente ao Ministério da Educação e Cultura que regulamentaria as atividades e aprovaria o regimento interno.
A CAPES tinha como objetivos principais: -o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior, em função das prioridades ditadas pelas necessidades do desenvolvimento econômico e social do país; -colaboração com Universidades e Escolas Superiores do país com o intuito de melhorar os padrões de Treinamento Avançado; -coordenar respeitando a autonomia das Universidades, os planos nacionais de expansão de matrículas nas áreas em que haja maior demanda.
Com isso, percebemos que alguns dos objetivos do então PROTEC, passaram a ser objetivos da CAPES, demonstrando assim a preocupação do governo em assegurar vagas para as áreas que tivessem maior procura e um bom nível de estudo para formar profissionais aptos a exercer suas funções para o bom desenvolvimento do país.
Com base nestes estudos, chegamos a conclusão que a documentação que temos do PROTEC é praticamente completa e é parte do Arquivo Ministério da Educação e Cultura, ou seja, os documentos do PROTEC constituem um fundo público fechado, no momento custodiado pela BADHC.

Locais

Brasil

Estado Legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamentos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

MEC PROTEC

Identificador da entidade custodiadora

SPCLEARQ

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Revisado

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

Assuntos relacionados

Lugares relacionados