BR SPCLEARQ CIMLD-H-606
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Item
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1977-06-19
Parte de Itala Maria Loffredo D’Ottaviano
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei nº 5.692/71
TG Legislação